Emissão de NFe para produtos GLP
Emissão de NFe para produtos GLP
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De acordo com a Nota Técnica 2023.001 Tributação Monofásica sobre Combustíveis Versão 1.40 – Setembro 2023
Produtos GLP tipo Botijão, deverão ser emitidos por:
ANP Correspondente
ICSM CST 61
BC qtd em KG (quilograma)
Aliquota Ad Rem fixa em R$ 1,2571
No Cadastro do Produto
No Cadastro do Produto
Na aba Mais Informações
preencha o campo Código ANP
O botão [ ? ] explica o ANP com um exemplo de preenchimento
210203001;60;40;0;10
Na aba Imposto > ICMS configure CST 61
vão aparecer os campos AlqAdRem e BC Qtd
BC qtd em KG (quilograma)
Aliquota Ad Rem fixa em R$ 1,2571
Referencias
Referencias
14.1. Destaque que, atualmente, a alíquota ad rem do GLP está disposta na cláusula sétima, inciso II e § único, do Convênio ICMS 199/2022, e equivale a R$ 1,2571.
https://legislacao.fazenda.sp.gov.br/Paginas/RC27796_2023.aspx#:~:text=14.1.,a%20R%24%201%2C2571
CONVÊNIO ICMS Nº 199, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022
CAPÍTULO II
DO CÁLCULO DO IMPOSTO RETIDO E DO MOMENTO DO PAGAMENTO
Cláusula sétima As alíquotas do ICMS ficam instituídas e fixadas, nos termos do inciso IV do § 4º do art. 155 da Constituição Federal, nos seguintes valores:
I – para o diesel e biodiesel, em R$ 0,9456;
II – para o GLP/GLGN, inclusive o derivado do gás natural, em R$ 1,2571.
Parágrafo único. As alíquotas de que trata o “caput” desta cláusula são fixadas em quilograma para GLP/GLGN e em litro para os demais combustíveis.
https://www.confaz.fazenda.gov.br/legislacao/convenios/2022/CV199_22
Tabela de códigos de combustíveis sujeitos à tributação monofásica de ICMS - Publicada em 19/04/2023
Tabela de códigos de combustíveis sujeitos à tributação monofásica de ICMS - Vide Nota Técnica 2023.001 v.1.20
https://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/listaConteudo.aspx?tipoConteudo=/NJarYc9nus=
Revisão
Revisão
Vinicius - 22/01/2024
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